ARTIGOS | Cavalcante & Pereira

Artigos Jurídicos

Dr. Ophir Cavalcante

27 de abr. de 2023

STF: competência em causas contra o Estado devem ser limitadas ao foro do domicílio do autor

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, limitou ao foro do domicílio do réu a competência em causas ajuizadas contra algum Estado...

Dra. Rosa Maria Bahia

27 de fev. de 2023

STF e a“coisa julgada”em matéria tributária.

No julgamento dos recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885)- relator ministro Luís Roberto Barroso, e RE 949297 (Tema 881), relator...

Dr. Ophir Cavalcante

25 de fev. de 2022

TST define regras para processos relativos à licitude da terceirização

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que nos processos em que se discute de quem é a responsabilidade...

Dra. Renata Castro

16 de fev. de 2022

Novos critérios para a decretação da prisão temporária

Na última sexta-feira (11/02/2022), o STF julgou as ADI´s 4.109 e 3.360, propostas pelo PTB e PSL em face da Lei 7.960/90, que dispõe...

Ruan Cabral e Rita Cabral

15 de abr. de 2021

A Lei do Agro (Lei n°. 13.986/20) e seu impacto sobre a produtividade do setor agrário brasileiro

1. Introdução Dia 04 de abril de 2021, foi o dia em que o Brasil chegou à marca devastadora de 330.000 mortes causadas pela COVID-19...

Dra. Luana Santos

13 de jan. de 2021

Uma análise sobre a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

O presidente da República sancionou no dia 24 de dezembro, com vetos, o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências e...

Dr. Ophir Cavalcante

11 de dez. de 2020

A COVID-19 e o Mundo do Trabalho

Os efeitos da chegada da COVID-19 em nosso país estão sendo sentidos em todos os âmbitos, sendo que o mais forte deles, por óbvio, é...